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Esta Entidade Informa que:
Não houve, no âmbito deste consórcio, a aplicação de sanções administrativas a fornecedores, prestadores de serviço ou contratados nos exercícios de 2024, 2025 e até a presente data do exercício de 2026.
Declara-se, portanto, que não existem registros de penalidades como advertências, suspensões do direito de licitar e contratar, ou declarações de inidoneidade aplicadas por este consórcio no período mencionado.
Esta declaração é emitida para fins de controle institucional, transparência ativa e atendimento às obrigações legais perante os órgãos de controle externo e a sociedade civil.
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